O mundo fiscal é repleto de termos legalistas que dificultam a compreensão das pessoas que não trabalham no meio. Fazer impenetrável a linguagem dificulta a descoberta do que está irregular e quais são as possíveis soluções. Abaixo tentamos explicar alguns termos básicos em uma linguagem que cidadãos comuns e contribuintes possam compreender.
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BENEFICIÁRIO EFETIVO
A pessoa que de fato se beneficia da receita ou capital associado a possuir algo e/ou no nome de quem a transação está sendo conduzida. Eles costumam ser diferentes dos proprietários legais ou nomeados, que podem ser somente representantes/procuradores que não se beneficiam dos bens, cuja identidade é usada para ocultar o real beneficiário efetivo.
JURISDIÇÃO DE SIGILO/PARAÍSO FISCAL/OFFSHORE
Um paraíso fiscal ou jurisdição de sigilo é um lugar que deliberadamente fornece uma rota de fuga para pessoas ou entidades que vivem ou operam em outro lugar. Essas jurisdições as blindam contra quaisquer impostos, legislações penais, regulamentações financeiras, transparência ou outras limitações que elas não apreciem. Pessoas comuns cujas vidas são afetadas pela legislação dos paraísos fiscais não são consultadas sobre essas leis porque vivem em outros países: elas não têm voz sobre como são feitas essas leis, solapando, assim, seus direitos democráticos.
PRINCÍPIOS GERAIS DE ELISÃO FISCAL
Esse princípio permite que as autoridades fiscais ignorem qualquer transação ou etapa em uma transação que seja desenvolvida somente ou principalmente para obtenção de benefício fiscal. O princípio pretende manter a justiça distante de ser muito permissiva em relação à elisão fiscal.
PESSOAS COM ALTO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
HNWIs, pronuncia-se Hen-Wees: pessoas ricas (wealthy individuals, em inglês). Em geral, designam pessoas com bens que podem ser investidos superiores a US$ 1 milhão. Em 2011, a Capgemini e a Merrill Lynch estimaram que havia 10,9 milhões de HNWIs em todo o mudo, com bens financeiros no valor de US$ 42 trilhões.
FLUXOS FINANCEIROS ILÍCITOS
Fluxos financeiros transnacionais que são ganhos, transferidos ou usados de modo ilícito. Com frequência são descritos como “dinheiro sujo”. Essa designação é dada a fundos que violam a lei em qualquer trecho do seu fluxo.
ELISÃO/EVASÃO FISCAL
Evasão fiscal é uma atividade ilegal (costuma ser crime) pela qual os contribuintes evadem impostos por meio de fraude. Por outro lado, elisão fiscal significa contornar (ou evitar) o espírito da lei sem de fato violar as leis. Há uma grande área cinza entre os dois polos de elisão e evasão. A Rede de Justiça Fiscal foca na construção de um sistema tributário justo pois as definições técnicas do que é agir de acordo com as leis permitem às pessoas obedecer o que diz a lei, embora desprezem o sentido de justiça.
INCENTIVOS FISCAIS
Os países oferecem incentivos fiscais – por exemplo, imposto zero sobre a receita dos ganhos de capitais – para atrair dinheiro de outros lugares. Pesquisas sugerem que incentivos fiscais transnacionais costumam ter nenhuma ou pouca finalidade fiscal e são, com frequência, nocivos.
TRUSTS/TRUSTS OFFSHORE
Um trust é um esquema que separa a propriedade de um ativo. Sob um trust padrão, uma pessoa cede os bens para benefício de outra pessoa (o beneficiário) sob um grupo de regras (instrumento de instituição do trust). Essas regras são executadas por um terceiro, o administrador. Trusts são extensivamente usados em paraísos fiscais, cujas leis fornecem o sigilo que permite que o proprietário original finja que cedeu o bem, enquanto, na realidade, ainda o controla. Isso permite que eles potencialmente fujam da cobrança de impostos sobre sua renda ou ocultem conexões de lavagem de dinheiro ou outras atividades criminosas.