Políticos, os muito ricos, grandes empresas e grandes setores de habilitadores profissionais que facilitam a corrupção e a evasão fiscal gostariam que a população acreditasse que é incrivelmente difícil consertar nossos sistema fiscal e tornar mais transparentes as atividades bancárias e financeiras. Não é. Há soluções que formuladores de políticas e agentes reguladores podem implementar hoje para criar um sistema fiscal e financeiro que sirva aos interesses da sociedade.
Para começar, imposto é muito mais do que você imagina. Conheça os 4 Rs dos impostos:
Sim, os impostos devem arrecadar RECEITA para saúde, escolas, estradas e outros serviços públicos indispensáveis.
Também devem REDISTRIBUIR para que aqueles que podem pagar um pouco mais contribuam mais do que aqueles que têm menos. Isso reduz a pobreza e cria sociedades mais justas.
Os impostos são cruciais para os governos REPRECIFICAREM commodities essenciais para mudar o comportamento do consumidor e impactar mercados. Por exemplo, sabemos que, com urgência, precisamos enfrentar as mudanças climáticas – podemos usar impostos e subsídios para que os mercados se afastem de fontes de energia poluidoras e com uso intensivo de carbono e adotem fontes mais limpas e renováveis.
Por fim, em retorno pelos nossos impostos, os cidadãos esperam REPRESENTAÇÃO das autoridades. Ao construir e manter instituições saudáveis, os impostos protegem democracias e asseguram que aqueles que ocupam o poder possam ser responsabilizados.
Nesses termos, a Tax Justice Network tem três reivindicações básicas de política, que chamamos (em inglês) de ABCs da transparência fiscal.
TROCA AUTOMÁTICA DE INFORMAÇÕES:
A troca de informações financeiras entre jurisdições (por exemplo, sobre depósitos bancários de um criminoso suspeito) costuma ser “mediante solicitação”. Esse processo é complicado e muito pouca informação é fornecida; não é fornecida especialmente por jurisdições de sigilo, onde bens criminosos foram, com frequência, encontrados. A TJN propôs a troca automática dessas informações entre as jurisdições; assim, a cada ano, os países forneceriam às autoridades em outros países uma lista dos seus residentes com contas bancárias na jurisdição e as informações fiscais relevantes. A conformidade fiscal é cerca de sete vezes maior quando os contribuintes sabem que as informações das suas rendas são fornecidas automaticamente deste modo, isso sem mencionar o impacto sobre pagamentos corruptos e outras transações criminosas.
REGISTROS DO BENEFICIÁRIO EFETIVO:
Historicamente tem sido fácil ocultar os verdadeiros proprietários de empresas, trusts e outros instrumentos legais na maioria dos países. Essa capacidade de ocultar propriedade não somente permite a evasão fiscal sem reservas, pela não declaração, como também facilita pagamentos corruptos e transferências de propriedade (possibilitando diretamente a lavagem de dinheiro e o terrorismo), e o obscurecimento de estruturas corporativas com implicações para os impostos e para a regulamentação do mercado (por exemplo, monopólios ocultos). A Tax Justice Network propôs o estabelecimento de registros públicos do beneficiário efetivo final de empresas e trusts (ou seja, identificar publicamente os seres humanos que estão por trás de cada entidade). Mais uma vez, esta é uma proposta técnica que envolve uma troca de poder significativa, que enfrentou a resistência feroz de muitos.
INFORME PAÍS A PAÍS (Country-by-country):
Empresas multinacionais quase sempre “transferem seus lucros” artificialmente para jurisdições de impostos baixos para minimizar suas obrigações fiscais. A Tax Justice Network, em uma iniciativa capitaneada por Richard Murphy, criou uma norma contábil para informe país a país pelas multinacionais. Isso exige a publicação anual do local da atividade econômica das empresas, lucros e impostos pagos, fazendo com que as multinacionais sejam responsáveis diante do público (e das autoridades fiscais) por qualquer incongruência entre seus lucros e o local da sua atividade real, e as autoridades fiscais sejam responsáveis diante do público pela sua tolerância (ou apoio) a tais esquemas. Esse exercício de responsabilidade técnica acarreta uma poderosa mudança política, e por isso a resistência das multinacionais e das “4 grandes” empresas de contabilidade que trabalham para elas.
Todos nós precisamos pressionar as pessoas que tomam decisões em nossas jurisdições por mudanças que sigam esses princípios. A cada mês, o É da Sua Conta aborda casos e tópicos relevantes com as pessoas mais influentes no setor. Para ampliar nossa influência e pressionar por mudanças, precisamos de mais ouvintes. Você pode nos ajudar:
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